Os Fernando Tortima Diaries



Recentemente, o professor emérito da Universidade por Munique Claus Roxin, o grande especialista na teoria do domínio do fato, citada pelo julgamento da AP 470, concedeu várias poucas entrevistas a respeito da teoria em questão, publicadas em periódicos brasileiros. Foi este suficiente de modo a que se passasse a insinuar qual o eminente jurista teria censurado nosso STF.

Antes – e em algum momento – , reclama conduta (ação ou omissão; esta, poré especialmentem, somente quando presente este dever por agir para evitar este resultado). E conduta concretamente enfeixada na linha de produçãeste do fato havido por delituoso.

Cá, ao contrário, passou-se ao menos a impressãeste do de que o decreto condenatório por determinados acusados - e nãeste unicamente a designaçãeste deles saiba como autores ou partícipes - decorreu da aplicaçãeste da teoria do domínio do fato, o que, como se viu, importa em incontornável equívoco.

“Eu já estou cá há 15 anos e já vi quase de tudo. Nunca vi uma mídia tãeste opressiva como aquela de que possui se feito nesses anos. Nunca. Já vi do tudo.”

"Porque a responsabilidade penal é privada, é preciso de que se demonstre este vínculo do denunciado com este ato ilícito.

Gilmar ainda acentuou de que, em sua própria visãeste, muitas vezes ministros nãeste conhecem do habeas corpus, decidindo não ESTES julgar no mérito, de modo a “agradar a opinião pública”.

Este caso põe em expressiva evidência a instrumentalidade do processo penal relativamente ao direito penal material: a responsabilidade pessoal e subjetiva postula denúncia qual atribua a autor determinado a prática do atos concretos tais como obras suas, por aderência psicológica (dolosa ou culposa).

A valer e como judiciosamente observou Fernanda Tórtima em alentadas reflexões Acerca a matéria ("Poder mandar não significa mandei. A teoria do domínio do fato serve à distinção entre autor e partícipe de um crime, não para se comprovar a participação de um acusado"15):

"Eu já estou aqui há 15 anos e já vi quase de tudo. Nunca vi uma mídia tãeste opressiva como aquela qual tem se feito nesses anos. Nunca. Já vi por tudo", disse.

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Do fato e saiba como anotei em breve ensaio A respeito de "este farto e variado mosaico por posturas e intelecções jurídicas, confira novas ou remodeladas, quando não identicamente conjuntamente – pelo menos algumas – antinômicas entre si", produzido no supracitado julgamento, proclamou-se "responsabilidade penal por autoria intelectual à base da elastecida concepçãeste por que a teoria do domínio do fato – germinada por Welzel em 1939 e aperfeiçoada por Roxin em 1963 – dispensaria conduta privada concreta e conscientemente conectada à realizaçãeste do ilícito, contentando-se utilizando a simples proeminência funcional ou ascendência hierárquica Derivado do ESTES respectivos autores materiais."

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Por fim, Mendes voltou a criticar o juiz Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato no Rio de Janeiro. Ele disse de que o magistrado entrou na Justiça para receber auxílio-moradia, precisamente a ser casado utilizando uma juíza qual identicamente conjuntamente recebe este benefício.

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